O fato sobre Previc Bichara Que ninguém está sugerindo

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento de qual somente nas hipóteses do infração à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto que proíbe bancos por concederem financiamento a empresas utilizando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissão por Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha do três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas empresas de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto É possibilitado a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

A excelente-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência de má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos por PIS próxima página e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas através fiscalizaçãeste.

E oito de março é este POR DIA de que se comemora usando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da confira esses caras mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo este […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar o funcionário, qual identicamente conjuntamente irá arrecadar todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de navegue em torno desses caras modo a tua reintegração imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularização do 40 mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto o projeto por lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da possibilidade de retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa de renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes políticos têm este dever-poder do proteção do valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

É disposto na CLT que todo empregado utilizando Ainda mais por 1 ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato do sua categoria profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nunca em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas qual entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *